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18/02/2022
ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES PARA CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
O GOVERNO FEDERAL publicou, no dia 31/12/2021, o Decreto nº 10.922/2021.
17/02/2022
Processo Administrativo Disciplinar
A administração pública, quando se vê diante de situações em que a conduta do investigado se amolda as hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria de servidor, não dispõe de discricionariedad
27/01/2022
Implementação dos processos de Licitação na forma prevista na Lei Federal n. 14.133/2021 no Município de Feliz Natal
Os Assessores Jurídicos da Costa Urias Advogados Associados, estiveram nesta segunda-feira (24.01) em reunião na Prefeitura Municipal de Feliz Natal para que inicie a implantação dos processos de lici
21/01/2022
INFORMATIVO - LICITAÇÕES E CONTRATOS
Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprud
19/11/2021
Workshop: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - CONFIRA
Confira fotos de como foi o Workshop
27/07/2021
Cobrança da diferença de correção monetária por construtora não é abusiva
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