Av. Brasil, 2204, 2º Andar, Sala 06 - Sorriso - MT

(66) 99687-1902

advocacia@costaurias.adv.br

Áreas de Atuação

Artigos

O BEM DE FAMÍLIA, QUANDO PERTENCENTE À FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO (RESIDENCIAL OU COMERCIAL) É PENHORÁVEL

O Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido de que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial

Lei 13988: STF prossegue no julgamento do art.28

STF prossegue no julgamento do art. 28 da Lei 13988 /20 que favorece o contribuinte em caso de empate na votação

Alíquota única de ICMS para combustíveis, mas a que custo?

A recentíssima Lei Complementar 192 publicada no último dia 11 de março tem causado grande repercussão na mídia.

ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO TELEGRAM NO BRASIL

Na última sexta-feira (18/03/2022), o Brasil foi surpreendido pela decisão judicial proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal, cuja parte dispositiva determinou

Lei Federal n° 14.133/2021, um ano de vigência, muitas dúvidas e pouca prática.

Em 01 de Abril de 2022 completaremos 01 (um) ano de vigência da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, porém oque verificamos durante este período foi sua pouca utilização, mu

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Não há óbice para que a autoridade administrativa apure a falta disciplinar do servidor público independentemente da apuração do fato no bojo da ação por improbidade administrativa

Primeira 1 2 3 4 5 6 7 Última

Endereço / Contatos

Av. Brasil, n.º 2204, 2º Andar, Sala 06
Centro Norte, Sorriso - MT
CEP 78-890-000

Telefone
(66) 3544-1191

Whats App
(66)99687-1902

advocacia@costaurias.adv.br

Áreas de Atuação

Direito Público

Direito Empresarial

Direito Tributário

Direito Previdenciário

© 2020 Costa Urias - Advogados Associados. Todos os direitos reservados.